PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 10 JUNHO DE 2025
Descrição:
ESTABELECE O PLANO DE BENEFICIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
.Status: Tramitando
- Início
- Contas do Executivo
-
Câmara
- Competência Legislativa
- Contas do Executivo
- Contatos
- ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
- Legislaturas Passadas
- ORDEM DO DIA DAS SESSÕES ORDINARIAS
- ORDEM DO DIA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS 2023
- <p>Legislatura Atual</p>
- Quadro Funcional
- Requerimentos dos Vereadores
- Requerimentos vereadores 2015
- Requerimentos vereadores 2017
- Requerimentos vereadores 2018
- Requerimentos vereadores 2019
- REQUERIMENTOS VEREADORES 2021
- REQUERIMENTOS VEREADORES 2023
- Mesa Diretora
-
Comissões
- COMISSÃO PERMANENTES 2021
- Comissão Representativa 2016
- Comissão Representativa 2017
- Comissão Representativa 2018
- COMISSÃO REPRESENTATIVA 2018
- Comissão Representativa 2019
- Comissões permanentes 2015
- Comissões permanentes 2016
- Comissões permanentes 2017
- Comissões permanentes 2019
- COMISSÕES PERMANENTES 2023
- Comissões Permanentes para o Exercício de 2014
- COMPETÊNCIAS DAS COMISSÕES
- Vencimentos
- Perguntas e Respostas
-
Legislação
- BLM - Base da Legislação Municipal - TCE/RS
- BRASÃO E BANDEIRA
- CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES
- CÓDIGO DE POSTURAS
- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
- Leis Municipais
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- PERÍMETRO URBANO
- PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- PLANO MUNICIPAL DE GERECIAMENTO INTEGRADO DE RESIDUOS SÓLIDOS
- PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
- PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
- REGIME JURÍDICO ÚNICO
- REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
-